O objetivo do governador com o Programa Menos Educação é reduzir os investimentos públicos em educação pública e, com isso, piorar o aprendizado dos alunos da rede estadual de São Paulo. Com esse programa, o governo deve conseguir, em poucos anos, diminuir a capacidade dos estudantes de compreenderem política, cultura, arte e meio ambiente.
O Programa Menos Educação do governo do estado de São Paulo tem três eixos principais. O primeiro, e o mais importante deles, é o desinvestimento na educação pública.
Artigo publicado pela ADunesp (Associação de Docentes da Unesp) em dezembro do ano passado, intitulado Tarcísio muda a Constituição para cortar de 30% para 25% das receitas estaduais a verba da educação, mostra que houve um corte drástico de investimentos na educação pública do estado.
Com a aprovação na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), em 27 de novembro de 2025, da Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo (PEC 9) os deputados estaduais aliados ao governador Tarcísio de Freitas reduziram a verba destinada anualmente à educação pública estadual de 30%, vigentes desde 1989, para 25% da receita de impostos. Esse corte representa uma redução de 16,5%, uma perda de cerca de R$ 11,3 bilhões somente neste ano de 2025 para a educação pública.
Como destacado na matéria, esse corte prejudica tanto o ensino médio e fundamental quanto o ensino superior, haja vista que o orçamento destinado às universidades estaduais paulistas (Unicamp, Unesp e USP) e ao Centro Paula Souza está incluído no montante da educação, de forma que a redução poderá impactar também o financiamento dessas instituições.
Outro eixo do Programa Menos Educação do governo do estado de São Paulo é a anulação de diferentes disciplinas no currículo escolar.
Artigo publicado no portal Outras Palavras, intitulado Reforma totalitária e tecnicista na Educação de SP, de Stephanie Fenselau, destaca que a reorganização anual das matrizes curriculares nas escolas públicas do estado de São Paulo tem gerado preocupação com relação à carga horária de cada matéria, o que explicita o esvaziamento dos conteúdos das diferentes disciplinas, em especial das humanidades. Como destaca a autora do artigo, “no Ensino Médio, as disciplinas de Sociologia e Filosofia praticamente foram extintas do currículo, o mesmo ocorrerá com Geografia e História, em 2025, no Ensino Fundamental Anos Finais.”
Junto à retirada dessas ciências da grade curricular há o aumento da inserção de plataformas digitais na mediação do trabalho docente, como destaca Stephanie Fenselau. E aqui está o terceiro eixo do Programa Menos Educação do governo do estado de São Paulo: a precarização do trabalho docente associada à redução do número de educadores com vínculos permanentes.
Matéria do portal Metrópoles mostra, já em seu título, que em 10 anos, número de professores temporários em escolas de São Paulo cresceu 83%. De acordo com a matéria, as contratações de professores efetivos, os que têm vínculos permanentes com as escolas públicas, registraram queda de 46% entre 2013 e 2023, o que corresponde à redução de 60.795 profissionais. Nesse mesmo período, o número de professores temporários nas escolas estaduais de São Paulo cresceu 83%, o que corresponde ao aumento de 37.483 profissionais.
A união entre o governador Tarcísio e deputados estaduais vai permitir com que o Programa Menos Educação seja muito bem-sucedido no estado de São Paulo. Em pouco tempo, com esse programa promovido pelo governador diminuirá a qualidade da alimentação escolar, aumentará o abandono escolar, a deterioração das escolas, a diminuição dos rendimentos dos professores, dentre outras consequências.
Ao que tudo indica, novas etapas do Programa Menos Educação serão lançadas ainda este ano. Fiquemos atentos.
* O Radar Democrático publica artigos de opinião de autores convidados para estimular o debate.
