A Justiça de São Paulo suspendeu a realização da audiência pública para discutir a venda de até 35 áreas pertencentes a institutos de pesquisas paulistas. A audiência aconteceria na próxima segunda-feira (14h), às 10h, em São Paulo, convocada pelo secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai Filizzola.
A suspensão tem caráter provisório e foi determinada em liminar concedida nesta sexta (11) pela juíza Gilsa Elena Rios da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A ação foi movida pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). A deputada estadual Beth Sahão (PT) também integra a ação como parte interessada.
Posicionamento do governo de São Paulo
Em nota, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou que irá recorrer da liminar. Afirmou ainda que: “A Pasta já havia convocado a comunidade científica para apresentar as áreas a serem desmembradas. A proposta, assim como prevê a legislação vigente, também será alvo de análise da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”.
A decisão da juíza
Em seu despacho a juíza considerou que o artigo 272 da Constituição Estadual determina que a venda de áreas dos institutos de pesquisa só pode ser feito após audiência e com autorização da Assembleia Legislativa (Alesp). A audiência foi marcada, mas nenhum projeto foi encaminhado ao Legislativo. No entanto, a Lei Estadual n. 16.338/2016 permite a venda sem aprovação expressa dos deputados, porém a juíza questiona se esta lei tem validade: “é passível de questionamento sua constitucionalidade, eis que a alteração da Constituição Estadual deve ser realizada por emenda constitucional e não por lei”, argumentou no despacho.
Rios também observou falta de “clareza” quanto às áreas a serem vendidas: “se a alienação será total ou parcial; como foi realizado o cálculo para fixar o preço de venda; como será a preservação de toda produção científica dos institutos afetados; qual estudo econômico realizado que ensejou a alienação e se as áreas envolvidas estão sob regime de proteção permanente”.
Outro ponto é a falta de espaço para abrigar a comunidade convocada para a audiência, o Salão Nobre da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O auditório tem 150 lugares e a comunidade é formada por cerca de 600 pessoas, que foram convocadas pelo secretário.
A juíza ainda orientou que a Secretaria, caso conteste a liminar, deverá apresentar “de modo pormenorizado se houve autorização prévia do Poder Legislativo, especificar as áreas afetadas com metragem, mapas e respectivas divisas; se a alienação será total ou parcial; como foi realizado o cálculo para fixar o preço de venda; como será a preservação de toda produção científica dos institutos afetados; qual estudo econômico realizado que ensejou a alienação e se as áreas envolvidas estão sob regime de proteção permanente”.
Entenda a venda de áreas de pesquisa em São Paulo
Em outubro de 2024 veio à tona a intenção do governo de São Paulo de vender duas áreas da Fazenda Santa Elisa, pertencentes ao Instituto Agronômico de Campinas. Diante de reação da comunidade científica, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse ao G1: “não dá para ficar se apegando à área, patrimônio. Isso é uma lógica meio patrimonialista. Então, tem áreas importantes para a pesquisa? Vamos ver. Qual é a área que, de fato, é importante para a pesquisa? Vamos manter a área importante para a pesquisa e o resto, vamos vender”.
Em fevereiro deste ano o Radar Democrático publicou com exclusividade que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento encomendou ao Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) uma avaliação de preços sobre 25 áreas de institutos de pesquisa no estado. Além da Santa Elisa, em Campinas, o estudo incluía também áreas em Jundiaí, Ribeirão Preto e São Roque. A relação havia sido solicitada pela deputada estadual Beth Sahão, que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa da Alesp.
Em debate público realizado na Câmara de Campinas a partir de iniciativa do vereador Gustavo Petta (PCdoB), a APqC apontou que os institutos de pesquisas de São Paulo passam há décadas por um processo de sucateamento. Sem a realização de concursos públicos, os cargos de pesquisadores que se aposentam ou pedem demissão estão ficando vagos, sem reposição. Além disso, o orçamento vem sendo sistematicamente reduzido.
Áreas de pesquisa que Tarcísio quer vender
Na convocação para a audiência publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (8), o secretário de Agricultura e Abastecimento elenca 35 áreas que poderão ser vendidas:
Campinas (SGI 67696, SGI 3202 e SGI 3217);
Cananéia (SGI 3233 e SGI 3234);
Dois Córregos (SGI 3242);
Gália (SGI 3957);
Iguape (SGI 3041);
Itapetininga (SGI 3845);
Itararé (SGI 3844);
Jaú (SGI 3956);
Jundiai (SGI 3213);
Mococa (SGI 3955);
Monte Alegre do Sul (SGI 3972);
Nova Odessa (SGI 3223, SGI 3222, SGI 3227, SGI 3229, SGI 3228, SGI 3604, SGI 2929 e SGI 2927);
Palmital (SGI 62668);
Peruíbe (SGI 3232);
Pindamonhangaba (SGI 3913);
Piracicaba (SGI 3962);
Pirassununga (SGI 3971);
Registro (SGI 3239);
Ribeirão Preto (SGI 3968 e SGI 3970;
São Roque (SGI 3915);
Sertãozinho (SGI 2926);
Tatuí (SGI 3843);
Tietê (SGI 3963) e
Ubatuba (SGI 3914).
