Por Adele Robichez e Lucas Krupacz, do Brasil de Fato
O sociólogo Benedito Mariano, coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), afirmou que a criação do chamado Consórcio da Paz pelos governadores de direita, um dia após a operação policial mais letal da história do país, é “pura demagogia”. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, ele criticou o caráter político do anúncio e defendeu medidas estruturais para enfrentar a crise de segurança pública.
“A ideia do consórcio é pura demagogia, não se faz paz a partir de 138 cadáveres. Isso é consórcio do caos, é o consórcio da violência”, declarou o especialista. “A operação no Rio de Janeiro foi desastrosa, irresponsável, sem planejamento, e, na prática, não vai alterar em nada a presença do crime. Serviu para criar pânico, medo na população e fazer política eleitoreira”, criticou.
O Consórcio da Paz foi lançado nesta quinta-feira (30) por sete governadores e uma vice-governadora, entre eles Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO), com o objetivo de integrar forças policiais e compartilhar informações de inteligência. O movimento ocorre em meio às críticas à operação no Complexo da Penha e do Alemão, que, segundo a Defensoria Pública do Rio, deixou 134 civis e quatro
policiais mortos.
Criação de um ministério exclusivo
Para Benedito Mariano, a resposta do campo democrático deve vir com a criação do Ministério da Segurança Pública, proposta que integrava o programa da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o vice Geraldo Alckmin (PSB) na campanha eleitoral de 2022. “Passou da hora de termos diretrizes nacionais para a segurança pública. A pasta da segurança, em razão da crise que vivemos, necessita urgentemente de uma estrutura própria e de recursos”, afirmou.
O sociólogo lembrou que o Brasil teve um ministério exclusivo para a área por apenas dez meses, durante o governo Michel Temer (MDB). “Foi criado em um governo sem legitimidade e já nasceu com data de vencimento. Apesar do esforço do ex-ministro Raul Jungmann, precisamos agora de uma pasta forte, com capacidade de enfrentamento ao crime organizado”, defendeu.
‘PEC é bom início, se não for desfigurada’
Mariano apoiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública,
apresentada pelo Ministério da Justiça, mas alertou para tentativas de alterar seu conteúdo original. “[Pedir a] Oxalá que ela não seja desfigurada no Congresso. Há várias emendas que desvirtuam a essência da PEC, inclusive uma que propõe a diminuição da maioridade penal, o que não dialoga com o espírito da proposta”, avaliou.
Entre os pontos positivos, ele destacou a definição de que cabe à União estabelecer diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública, o reforço da autonomia das corregedorias policiais, a constitucionalização dos fundos de segurança e penitenciário e a inclusão das guardas municipais no sistema de policiamento preventivo.
