Enquanto o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) vende a imagem de “eficiência e modernização” no interior paulista, a realidade nas margens da Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324) revela uma face cruel: o lucro político e a pressa eleitoral sobrepostos à segurança da população e aos direitos humanos. Inaugurada em um sábado, 11 de abril de 2026, a obra é o retrato de uma gestão que utiliza brechas legais para contornar a proteção ambiental e ignorar o clamor de famílias vulneráveis.
75 minutos que ignoram a vida
Documentos oficiais obtidos pela Proesp (Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies) e pelo Movimento de Resistência Miguel Melhado desnudam um esquema de liberação a toque de caixa. No dia 10 de abril, véspera da inauguração, o Diretor de Planejamento do DER, Frank Alves Nunes, assinou digitalmente às 11h15 um pedido para a liberação operacional da via, amparando-se na polêmica Lei de Licenciamento Ambiental (15.190/2025). Apenas 75 minutos depois, às 12h30, a CETESB emitiu o ofício de resposta, declarando o trecho “apto para o início das operações”.
Este rito “relâmpago” ignorou deliberadamente o relatório de vistoria da própria CETESB, emitido apenas dois dias antes, em 8 de abril. O documento técnico alertava para um cenário de guerra: resíduos acumulados, obras inacabadas e, mais grave, o fluxo contínuo de pedestres atravessando a rodovia no km 90+600 sem qualquer passarela ou travessia segura.
A lei do retrocesso
A pressa em abrir a SP-324 ao tráfego sem a devida Licença de Operação (LO) é o exemplo prático dos efeitos nocivos da Lei 15.190/2025, apelidada por entidades como Anamma (Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente) e CFBio (Conselho Federal de Biologia) como a “Lei do Retrocesso Ambiental”. O governo Tarcísio utilizou o Artigo 5º, § 4º desta norma para substituir o rigor técnico por um “termo de cumprimento” assinado pelo próprio interessado. O advogado Augusto Gandolfo, da Proesp e do Movimento de Resistência classifica como uma afronta ao direito à vida garantido pela Constituição.
“Pergunta-se: emitir a licença após abertura ao trânsito? Sem garantias das condicionantes […] seria primar pelo direito à vida?”, questiona o representante da Proesp em documento que denuncia a liberação açodada. A resposta à pergunta vem pela realidade: apenas dois dias após a inauguração, moradores já relatavam riscos de atropelamentos no local devido à falta de radares e passarelas.
Terrorismo de Estado no Jardim Campo Belo
O impacto social da obra é ainda mais profundo para as 116 famílias do Jardim Campo Belo. Sob a gestão de Tarcísio, a duplicação tornou-se sinônimo de intimidação e coação. Relatos apontam que o DER e a Guarda Municipal realizaram notificações verbais de remoção sem oferecer alternativas habitacionais concretas, desrespeitando acordos judiciais.
O auxílio-aluguel de R$ 605 oferecido pelo Estado é uma afronta à dignidade, sendo insuficiente para garantir moradia na região de Campinas. Enquanto o governo celebrava a “fluidez para Viracopos”, a Justiça precisava intervir para barrar demolições ilegais e proteger o direito básico à moradia dessas famílias.
Contradições do governo
O DER declarou as obras como “finalizadas” ainda em dezembro de 2025, mas só protocolou o pedido de licença em março de 2026, evidenciando uma leniência administrativa que culminou no atropelo final para a foto da inauguração. A estratégia era clara: acelerar as entregas para o mercado e a classe média motorizada, enquanto a comunidade às margens da pista era deixada para trás, espremidas entre o asfalto e a falta de assistência.
A SP-324 hoje opera sob uma “liminar ambiental” de 15 dias concedida pela Cetesb para que o DER resolva pendências que deveriam ser pré-requisitos para a abertura.
