A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou uma audiência pública para discutir os potenciais impactos do Decreto Estadual 70.410/2026 sobre a rede de pesquisa do estado. A deputada Beth Sahão (PT) coordenou o debate na quarta-feira, 6, que se concentrou na extinção de milhares de cargos na administração estadual e nos riscos iminentes para a continuidade das atividades científicas em São Paulo.
O decreto afeta um total de 67 mil cargos na estrutura do Governo de São Paulo. Desses, aproximadamente 5.280 postos estão diretamente ligados a institutos de pesquisa nas áreas de agricultura, saúde e meio ambiente. Os participantes da audiência pública ressaltaram que essa medida agrava a situação de instituições que já enfrentam carência de concursos públicos e um quadro técnico envelhecido, colocando em xeque a capacidade de inovação e desenvolvimento do estado.
Questionamentos jurídicos sobre cargos ocupados
Um dos pontos centrais da discussão girou em torno da distinção técnica entre os cargos que já se encontram vagos e aqueles que ainda possuem titulares. De acordo com os dados apresentados, o decreto prevê a extinção imediata de 33.477 cargos que já estão desocupados. Contudo, ele também estabelece a extinção futura de outros 34.295 cargos que atualmente estão ocupados, com a previsão de que sua supressão ocorra à medida que seus titulares se aposentarem ou deixarem suas funções.
A deputada Beth Sahão anunciou que está estudando a possibilidade de questionar judicialmente a extinção desse último grupo de cargos. A parlamentar fundamenta sua iniciativa em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que sinalizam que a extinção de cargos comprovadamente ociosos pode ser realizada por decreto. No entanto, a supressão de cargos ocupados ou que sejam considerados essenciais para a estrutura do Estado deve, obrigatoriamente, ser feita por meio de um projeto de lei, aprovado pelo Poder Legislativo.
Compromisso com a soberania tecnológica e a produção científica
Helena Dutra Lutgens, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos (APqC), e Priscila Rodrigues Melo Leal, representante do SintPq, (Sindicato dos Pesquisadores), alertaram que o que chamaram de “desmonte” dos cargos de apoio e pesquisa pode comprometer seriamente a soberania tecnológica de São Paulo.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), representada por Soraya Soubhi Smaili, também participou do debate, enfatizando a liderança histórica de São Paulo na produção científica em âmbito nacional. Giselle Ibette Silva López Lopes, do Instituto Adolfo Lutz, e o arquiteto e vereador paulistano Nabil Bonduki também integraram a mesa, contribuindo com discussões sobre a transparência em projetos de infraestrutura que impactam laboratórios de exames complexos.
Os participantes solicitaram ao governo estadual a abertura de canais de diálogo antes de dar prosseguimento às alterações administrativas planejadas para 2026 e 2027. Como encaminhamentos práticos, a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa planeja protocolar representações junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo primordial é assegurar que qualquer processo de reestruturação administrativa respeite os ritos legislativos e não prejudique atividades essenciais, como o monitoramento epidemiológico e ambiental do estado.
