A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) promoveu um debate sobre o projeto de lei (PL 1316/2025) do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que propõe reformulações na carreira do magistério público paulista. A audiência pública, realizada nesta quarta-feira (25), expôs divergências entre a Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP), parlamentares e entidades sindicais.
A deputada Professora Bebel (PT) classificou o projeto como uma imposição do governo, criticando a falta de negociação com a categoria e alegando que a proposta representa um ataque aos direitos dos profissionais da educação. A parlamentar também questionou a regra de controle de frequência, argumentando que a conversão de “falta-aula” em “falta-dia” pode aumentar o absenteísmo nas escolas.
Jeferson Fernando Celos, consultor jurídico do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), expressou preocupação com a avaliação de desempenho, que, segundo ele, pode adotar critérios subjetivos e ser utilizada como “filtro de penalização”. Francisco Poli, da diretoria do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado (Udemo), alertou que o projeto de lei pode agravar a situação da rede estadual, que já enfrenta dificuldades com o número elevado de professores e gestores em condições precárias de trabalho.
Defesa do governo
O secretário executivo da Seduc, Vinícius Neiva, defendeu a proposta, afirmando que ela busca combater o absenteísmo escolar (falta de professores) e regulamentar antigas demandas dos servidores, como a ampliação do auxílio-transporte e a atualização de tabelas salariais para docentes com mestrado e doutorado. Neiva enfatizou a necessidade de lidar com a ausência rotineira de professores em sala de aula, argumentando que isso prejudica o processo de aprendizagem dos alunos.
Em relação à remoção de ofício, um dos pontos mais criticados do projeto de lei, Neiva negou que a medida tenha viés punitivo. Segundo ele, a transferência motivada por avaliações de desempenho permite que o professor com dificuldades de adaptação encontre um novo ambiente de trabalho.
Tramitação e emendas
O PL 1316/2025 tramita em regime de urgência na Alesp e já recebeu 14 emendas. Bebel apresentou um substitutivo que altera integralmente a proposta original do Executivo, vedando o uso da avaliação como fundamento exclusivo para a remoção compulsória ou para a aplicação de sanção funcional.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) propôs a exclusão de trechos que atrelem a progressão na carreira a avaliações de viés gerencialista e punitivo. As deputadas Marina Helou (Rede) e Andréa Werner (PSB) defendem que a remoção seja adotada apenas como última alternativa, em caso de reincidência e após o esgotamento de um plano individualizado de apoio pedagógico. A deputada Beth Sahão (PT) sugeriu a criação de uma comissão colegiada para assegurar o direito de recurso aos professores que tiverem pedidos de remoção de urgência negados.
