Por Rogério Bezerra da Silva
A publicação do Decreto nº 70.410, de 27 de fevereiro de 2026, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), acendeu um alerta na comunidade científica e no funcionalismo público paulista: entre dezenas de cargos, a carreira de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica está prevista para extinção imediata quando vagos, na esteira de uma ampla reestruturação administrativa que atinge o sistema de ciência e tecnologia do estado.
O decreto, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, determina a eliminação de cargos públicos — incluindo o de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica — na vacância ou quando vagos nos quadros de diversas secretarias e autarquias. A medida faz parte de uma política de “ajuste estrutural”, mas o texto legal não inclui garantias de reposição ou criação de carreiras equivalentes para assegurar a continuidade das atividades de apoio técnico à pesquisa.
Um golpe silencioso à infraestrutura da ciência pública paulista
A repercussão dessa mudança transcende a administração burocrática: ela ameaça diretamente o funcionamento de laboratórios, serviços técnicos essenciais e a produção de conhecimento no Estado de São Paulo — estado que abriga alguns dos principais institutos públicos de pesquisa do país.
Segundo levantamento recente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), os técnicos de apoio à pesquisa científica e tecnológica representam a espinha dorsal operacional desses institutos, sustentando desde rotinas laboratoriais até análises complexas que permitem o avanço da ciência e da inovação.
“Esses profissionais garantem a rotina dos laboratórios, sustentam análises complexas, apoiam pesquisadores e participam da formação de novas gerações de cientistas — papel que se torna ainda mais crucial diante do quadro de carência de pessoal especializado”, afirma a APqC em artigo que denuncia o cenário de esvaziamento técnico no setor público de pesquisa.
Assistentes técnicos: invisíveis, mas indispensáveis
Embora muitas vezes invisíveis ao grande público, os Assistentes Técnicos de Pesquisa Científica e Tecnológica desempenham atividades essenciais que vão desde suporte técnico a pesquisadores até a manutenção de equipamentos, procedimentos, culturas biológicas, bancos de dados e controles de qualidade. Profissionais com décadas de experiência — cujas carreiras são fruto de concursos e formação específica — são frequentemente chamados a atuar como ponte entre a ciência abstrata e sua aplicação prática no cotidiano institucional.
A extinção desses cargos pode agravar um problema estrutural que a própria APqC já vem denunciando: a defasagem crônica de pessoal técnico nas carreiras de ciência no estado, com milhares de vagas já vagando sem reposição há anos, comprometendo a capacidade de resposta dos institutos públicos em saúde, meio ambiente, agricultura e tecnologia.
O decreto surge em meio a movimentos de resistência da comunidade científica contra outras propostas que ameaçam carreiras no sistema estadual de ciência, como o Projeto de Lei Complementar 9/2025, que buscava reformular a carreira de pesquisador científico e foi rejeitado após protestos de pesquisadores.
A inclusão explícita da extinção de cargos técnicos no decreto suscita questões sobre o futuro da ciência pública paulista: se não há profissionais para operar a infraestrutura que sustenta laboratórios e pesquisas de ponta, qual será o impacto sobre a capacidade de gerar inovação, responder a crises sanitárias e ambientais, e formar cientistas e técnicos para a próxima geração?
A extinção do cargo de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, conforme o Decreto, representa um golpe silencioso, porém profundo, ao sistema de pesquisa pública no Estado de São Paulo — um passo que, se não revertido, pode custar caro ao futuro científico, tecnológico e social do estado.
–Rogério Bezerra da Silva é Geógrafo, Mestre e Doutor em Política Científica e Tecnológica pela Unicamp. Articulista do Radar Democrático.
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