Depois de cortar cerca de R$ 11 bilhões por ano da educação, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), agora ataca os recursos da saúde. Ele defendeu, nesta terça-feira (28), a desvinculação federal de verbas destinadas ao setor. Em outras palavras, significa que recursos que estados e municípios recebem e que hoje devem ser obrigatoriamente destinados à saúde, poderão ser usados em outras áreas.
A declaração, feita em Ribeirão Preto durante a Agrishow, sugere que os deputados federais deveriam ter maior flexibilidade na gestão orçamentária, argumentando que, sem a desvinculação, o foco se restringe a pequenas parcelas do orçamento.
“Vocês lá na Câmara Federal vão ter que discutir isso, desvinculação de receita. Porque se não desvincular receita, os nossos parlamentares federais vão estar, em muito pouco tempo, gastando toda aquela energia na discussão do orçamento da União para tratar de 2%, 3% do Orçamento”. Neste momento, Tarcísio se dirigiu ao deputado federal e presidente do MDB, Baleia Rossi, que estava na plateia.
Histórico de Cortes e Benefícios Fiscais
A fala do governador vai em linha com o histórico recente de decisões de seu governo em São Paulo. Em 2025, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com maioria governista, aprovou a redução do percentual mínimo de recursos destinados à Educação. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2023 enviada por Tarcísio alterou a Constituição Estadual, reduzindo a obrigatoriedade de investimento em educação de 30% para 25% da arrecadação estadual. Os 5% restantes podem ser direcionados para saúde ou educação, conforme decisão do governo.
A oposição estima que essa medida representou um corte de R$ 11 bilhões em 2024, considerando os recursos que Tarcísio precisaria ter investido antes e após a aprovação da PEC. O governador Tarcísio, por outro lado, celebrou a medida em suas redes sociais, afirmando que ela possibilitaria mais investimentos em saúde e educação, garantindo o maior orçamento da história para a educação. Deputados de oposição, no entanto, criticaram duramente a decisão, chamando-a de “sucateamento” e um “retrocesso absurdo”.
“Bolsa-Empresário” em Detrimento da População
Paralelamente aos cortes em áreas essenciais, dados divulgados no ano passado apontam para um volume expressivo de renúncias fiscais concedidas pelo governo Tarcísio, especialmente para o setor empresarial. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 prevê um aumento na renúncia de receitas tributárias, ultrapassando R$ 85,6 bilhões. Esse montante, que é o valor que o governo abre mão de receber, é superior à soma dos orçamentos previstos para as secretarias de Saúde e Educação juntas em 2025.
A renúncia fiscal, apelidada de “bolsa-empresário” pela oposição, é criticada pela falta de transparência e justificativas claras sobre seus impactos econômicos e sociais. O deputado estadual Donato (PT) ressalta que, enquanto para a população vulnerável o programa SuperAção destina R$ 135 milhões, as isenções fiscais planejadas para 2026 somam R$ 14 bilhões, mais de cem vezes o valor destinado aos mais carentes.
Michele Ferreira, vice-presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), aponta a falta de mecanismos claros de consulta sobre a eficácia dos benefícios fiscais no estado, ao contrário do que ocorre no governo federal.
À época, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, em nota, defendeu a revisão de benefícios tributários, afirmando ter extinto 84 incentivos e ajustado outros 17, com impacto estimado de R$ 10 bilhões. A pasta declarou que a reformulação priorizou incentivos com comprovado retorno em emprego, investimento e desenvolvimento de setores estratégicos, encerrando benefícios sem eficácia econômica ou social. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) teria reconhecido avanços na governança e gestão dos benefícios fiscais.
