A máscara da “eficiência técnica” do governo Tarcísio de Freitas caiu definitivamente durante o julgamento das contas de 2025 no Tribunal de Contas do Estado (TCESP). Em um veredito demolidor, o relator Marco Aurélio Bertaiolli denunciou a existência de um “orçamento paralelo” que drena as riquezas paulistas para sustentar privilégios corporativos, enquanto a rede pública de saúde e os serviços essenciais no interior operam sob asfixia.
O montante do perdão fiscal de Tarcísio é astronômico: apenas em 2025, o governo abriu mão de R$ 73 bilhões. Esse valor representa acachapantes 30,43% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, um índice recorde que supera, individualmente, os investimentos obrigatórios em áreas vitais como saúde e educação.
A desproporção é um ataque direto ao povo: enquanto o governo entrega mais de 30% da receita para empresas, o investimento em Saúde foi de apenas 14,16%. O conselheiro Sami Wurman, em um tom de indignação raramente visto na Corte, disparou um “cartão amarelo” contra a gestão, classificando a situação como uma fronteira perigosa com a desaprovação.
O Privilégio do 1% e o Financiamento do Crime
A análise do TCE-SP mostra que a concentração de riqueza é obscena: apenas 1% das empresas beneficiadas com as renúncias fiscais abocanha 80% de todo o montante renunciado.
Mais grave ainda: o governo utiliza o dinheiro público para premiar infratores. Wurman denunciou que empresas com histórico de trabalho escravo e crimes ambientais continuam recebendo benefícios fiscais sem qualquer mecanismo de exclusão por parte do Palácio dos Bandeirantes. Além disso, cerca de 22% desses benefícios (R$ 4,5 bilhões) flutuam para empresas cujas sedes sequer estão situadas em São Paulo, drenando recursos que deveriam fomentar o desenvolvimento das cidades do interior.
Em uma demonstração de total inversão de valores, o governo Tarcísio premiou 25 grandes devedores que, juntos, devem quase R$ 4 bilhões aos cofres estaduais, com impressionantes R$ 12 bilhões em novas renúncias fiscais. O relator Bertaiolli foi enfático ao afirmar que essa política é “insustentável” e que a renúncia estatal não pode ser um alívio sem propósito ou contrapartida mensurável.
O muro do sigilo e a ameaça ao futuro
Apesar do volume gigantesco de recursos que o estado abre mão, os beneficiários não são de conhecimento público, pois o governo Tarcísio impôs sigilo à divulgação de seus nomes. Para o relator, é injustificável o uso da “transferência de sigilo” para ocultar os nomes das empresas que lucram com o suor do contribuinte. Esse sigilo atua como um obstáculo deliberado à fiscalização e ao controle social.
E a tendência é de piora: as projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) indicam que o “orçamento paralelo” continuará crescendo, devendo atingir R$ 93,77 bilhões em 2028.
