Em uma sessão marcada por forte tensão política e acusações de “manobra”, a base governista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) acelerou a aprovação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O texto agora segue para votação em plenário nesta terça-feira, dia 13.
O episódio central ocorreu durante a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) iniciava a leitura de seu voto em separado — um calhamaço de mais de 480 páginas. Havia um acordo prévio para que ao menos 100 páginas fossem lidas em plenário. No entanto, em uma estratégia para obstruir a apresentação da oposição, os parlamentares da base aliada do governador Tarcísio de Freitas se retiraram do plenário, derrubando a sessão ordinária por falta de quórum.
Logo na sequência, aproveitando a previsão de duas sessões extraordinárias, os deputados governistas retornaram em peso. A oposição foi alertada sobre a movimentação, mas o intervalo foi cirúrgico: Marcolino chegou apenas um minuto após o encerramento relâmpago das discussões, sendo impedido de concluir a leitura de seu voto. Com isso, o parecer oficial da LDO foi aprovado.
“O que a base do governo fez na comissão foi uma afronta ao debate democrático. Derrubaram a sessão para impedir a leitura do nosso voto técnico e, num piscar de olhos, abriram uma extraordinária para aprovar o projeto sem diálogo. É o rolo compressor trabalhando para esconder os graves retrocessos dessa LDO”, criticou Marcolino.
“Tesouradas” e cortes em áreas sociais
A pressa na aprovação do texto, segundo a bancada de oposição, visa blindar uma peça orçamentária repleta de pontos polêmicos e cortes em áreas sociais. Dos R$ 380 bilhões previstos para o orçamento, o governo estadual retirou de suas prioridades programas vitais como o Bom Prato, o Leve Leite e a Rede Lucy Montoro.
A LDO prevê a desvinculação dos recursos da Fapesp a 1% da receita tributária, ameaçando diretamente a pesquisa científica no estado. Além disso, há redução explícita nas metas de novas matrículas escolares, vagas em vestibulares, construção de creches e habitações populares. O repasse do ICMS (fixado em 9,57%) para o Centro Paula Souza e para as três universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) segue sem garantia de ampliação.
O projeto do governo paulista estima um crescimento de 1,8% para o PIB brasileiro, enquanto o Governo Federal projeta um avanço superior a 2%. A oposição aponta que essa subestimativa proposital cria uma margem de “receita extra” bilionária ao longo do ano, que o Executivo poderá manejar por decreto, sem carimbo ou fiscalização rígida, além de manter as despesas engessadas na largada.
Caixa da Sabesp, renúncia fiscal e falta de transparência
O destino de R$ 5 bilhões arrecadados com a privatização da Sabesp continua ignorado pelo projeto. Paralelamente, o governo prevê uma renúncia fiscal recorde de R$ 87 bilhões para 2027, mantendo sob sigilo os critérios de concessão desses benefícios — uma medida que penaliza os municípios, que perdem arrecadação de ICMS sem transparência, tensionando a relação de Tarcísio com os prefeitos paulistas. O texto retira a obrigatoriedade de publicar a execução de determinadas despesas e não discrimina os valores de “restos a pagar”.
Batalha das emendas prevista para terça-feira
A insatisfação com o desenho orçamentário se traduziu em números: a LDO recebeu mais de 1.400 emendas da oposição e de setores independentes. Para a votação desta terça-feira, a bancada do PT tentará emplacar emendas aglutinativas que dependem de intensa costura política no colégio de líderes. Entre as propostas prioritárias que irão a voto, destacam-se as emendas de Luiz Claudio Marcolino: uma que cria uma rubrica específica para acolher sugestões de orçamento colhidas diretamente com a população nas audiências públicas regionais; e outra voltada ao fomento do turismo e da pesca por meio da construção de rampas náuticas. Emendas da Liderança incluem uma exigência de demonstrativo detalhado sobre o destino da economia gerada pelo estado com o Propag (programa federal de perdão/renegociação de dívidas dos estados) e a obrigatoriedade de apresentação do Plano Quadrienal de Desenvolvimento dos pequenos municípios.
