Em menos de um ano, a empresa Enel Distribuição São Paulo deixa seus clientes pela terceira vez no escuro. Depois do temporal da sexta-feira (11/10), 2,1 milhões de residências ficaram sem energia elétrica e 1,6 milhão permaneciam sem luz no dia seguinte.
A incapacidade da Enel em dar uma resposta para a população é o resultado da sanha privatista dos governos neoliberais, que pregam o Estado mínimo e passam a vender os bens da sociedade de maneira indiscriminada, o que nós, da esquerda, denunciamos incansavelmente, principalmente no que se refere a serviços essenciais como a energia elétrica e o fornecimento e tratamento da água.
As agências reguladoras, criadas ainda no governo FHC, com a obrigação de fiscalizar essas privatizações, mostraram-se ineficazes no acompanhamento do que deveria ser um serviço de qualidade. No caso da Enel, as multas aplicadas pela agência (Aneel) somam R$ 320 milhões e mais de R$ 260 milhões (80%) ainda não foram pagos, tendo a distribuidora recorrido a uma liminar para se livrar da dívida.
Além disso, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo acionou a Aneel e divulgou uma Nota Técnica elaborada por um grupo de estudos que analisa a atuação da Enel.
O documento lista sete problemas da concessionária como o déficit de 32% dos investimentos; aumento de 72% no tempo de atendimento, passando a ser de até 15 horas; multas acumuladas, incluindo Procon e Senacon; redução do quadro de funcionários em 51,55% nos últimos cinco anos, com a demissão de cerca de 4 mil trabalhadores e redução de 50% nos custos operacionais.
E, ainda pela Nota Técnica, a Enel figura entre as dez piores empresas de energia elétrica do Brasil, pelo Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC).
A Enel obteve lucro de R$ 1,3 bilhão nas operações no Estado de São Paulo, em 2023.
Não podemos nos esquecer que a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que convocou o então presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, para esclarecimentos sobre o apagão de novembro do ano passado, foi interrompida algumas vezes por falta de energia.
Diante do caos instaurado e do retrocesso que essas políticas privatistas provocam, a imagem que temos que combater é a do governador Tarcísio de Freitas martelando euforicamente, em comemoração a mais uma venda do patrimônio público, em março do ano passado, no leilão do trecho Norte do Rodoanel.
Não à toa, o governador apoia o atual prefeito inoperante para a reeleição na cidade de São Paulo. É a perpetuação da precarização dos serviços públicos privatizados.
Teonilio Barba, deputado estadual pelo PT-SP e 1º secretário da Alesp.
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