O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou o Projeto de Lei que criava o “Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Pacientes, Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer e Outras Doenças Neurodegenerativas”.
A decisão foi duramente criticada pela deputada estadual Beth Sahão (PT), autora da proposta, que a classificou como um ato de “desumanidade e insensibilidade”. O projeto havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro.
Na justificativa para o veto, Tarcísio argumentou que o projeto de lei é inconstitucional, já que seria de natureza administrativa, o que é privativo do Executivo. Além disso, Tarcísio considera que o atendimento à saúde em São Paulo está tudo em ordem e que “a assistência à saúde é ofertada pelo Estado por meio de ações e serviços públicos que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem sistema único, organizado tendo como diretrizes a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade”.
Sahão questionou a decisão do governador, argumentando que ela ignora as necessidades de milhares de pacientes e suas famílias, especialmente aqueles que dependem do suporte da rede pública de saúde. “Esta é mais uma atitude insensível de um governo que atua de costas para a população. Como negar apoio a milhares de pacientes, assim como a seus familiares e cuidadores, notadamente aqueles que dependem do suporte da rede pública?”, indagou a deputada.
Justificativa do projeto de lei
O PL 534/2020 tinha como objetivo garantir atendimento médico e clínico integral, acompanhamento geriátrico, psiquiátrico e neurológico especializado e periódico, tanto nas Unidades Básicas de Saúde quanto na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também visava facilitar o diagnóstico precoce da doença, agilizar o acesso ao tratamento e garantir a obtenção gratuita de medicamentos considerados indispensáveis.
Além do atendimento e acompanhamento médico, o projeto vetado também previa a implementação de programas de orientação, treinamento, apoio assistencial e conscientização sobre a doença de Alzheimer. Segundo Beth Sahão, essas medidas seriam primordiais para garantir um atendimento mais humanitário e ágil tanto aos pacientes quanto às pessoas relacionadas a eles.
A deputada ressalta que uma parcela significativa das famílias de pacientes com Alzheimer não possui condições de arcar com os cuidados necessários. Dados apontam que 10% das pessoas com mais de 65 anos e 25% dos indivíduos com idade superior a 85 anos tendem a desenvolver a doença. O estado, portanto, deveria criar mecanismos para apoiar essas famílias, conforme o objetivo do projeto agora vetado.
