Política Fiscal

De promessa a imposto: reeleito, Tarcísio aumenta taxa sobre combustíveis

Aval da gestão estadual ao reajuste de combustíveis no Confaz gera impacto direto no custo de vida.

Durante a campanha eleitoral para o Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio de Freitas (Republicanos) construiu sua plataforma política sob o pilar do liberalismo econômico. Promessas enfáticas de corte de gastos públicos, eficiência administrativa e, sobretudo, o compromisso de não aumentar impostos nem elevação da carga tributária sobre a população marcaram a narrativa da candidatura.

No entanto, as recentes deliberações e a condução da política fiscal no Estado de São Paulo revelam um descompasso entre o discurso de campanha e o impacto financeiro sentido no bolso do contribuinte paulista.

ICMS nos Combustíveis – No âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governo paulista deu aval decisivo e unânime às alterações nas alíquotas fixas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre insumos essenciais, aprovando os convênios ICMS 127/2026 e 128/2026.

Efeito cascata – Embora a narrativa oficial do governo paulista argumente que a revisão tributária atende a regras de uniformização da tributação monofásica e à recomposição inflacionária pelo indexador nacional, a decisão de homologar os aumentos atinge diretamente a competitividade do estado.

O diesel — combustível de tração da frota de transporte rodoviário e agrícola — sofreu o maior reajuste proporcional (+11,1%). A alta encarece diretamente o frete da safra e de insumos industriais, pressionando o preço final dos alimentos no varejo.

O avanço no valor do GLP (+R$ 0,91 por botijão de 13 kg) e da gasolina afeta predominantemente as famílias de menor renda e os trabalhadores autônomos, minando o poder de compra da população.

Embora o Confaz seja um fórum multilateral, os governos estaduais mantêm autonomia jurídica e política para adotar incentivos ou alíquotas diferenciadas. A adesão irrestrita de São Paulo à majoração esvazia a tese de resistência tributária em prol do cidadão.

Promessa e realidade – Durante o período eleitoral, o atual chefe do Executivo paulista sustentou que o crescimento da arrecadação no estado seria obtido exclusivamente mediante atração de investimentos, privatizações e desburocratização — e não via ampliação do peso do Estado sobre o consumidor.

A validação de altas tributárias sobre produtos de primeira necessidade reabre o debate sobre a coerência da gestão pública. A justificativa contábil de “recomposição do valor real da arrecadação” contrasta com as diretrizes liberais anunciadas nas urnas. Para o cidadão paulista que abastece no posto ou compra o gás do mês, a conta do ajuste fiscal continua sendo cobrada no mesmo endereço.

Mário Camargo
Mário Camargo
Jornalista há mais de 30 anos, com especializações em Gestão da Comunicação em Mídias Digitais e em Comunicação Popular e Comunitária. Foi diretor de comunicação nas prefeituras de Campinas (SP) e Maringá (PR). Trabalhou ainda na comunicação da Petrobras.

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