Por Rogério Bezerra da Silva
A cassação do vereador Vini Oliveira (Cidadania), aprovada nesta quarta-feira (9) por 23 votos a 5 na Câmara Municipal de Campinas, encerra um processo político que teve como ponto de partida a atuação de uma mulher de esquerda: a vereadora Mariana Conti (PSOL).
Foi a vereadora quem apresentou a denúncia que deu origem à Comissão Processante, aberta em 1 de junho para investigar a relação do parlamentar com empresários do transporte público durante o processo de licitação do sistema municipal. A iniciativa deu atenção a uma questão central para a vida pública: os limites entre o exercício da fiscalização parlamentar e a relação de um agente público com interesses privados diretamente envolvidos em uma licitação.
O resultado desta quarta-feira, 9 de setembro, representa uma decisão de grande relevância do Legislativo campineiro. Eram necessários pelo menos 22 votos — dois terços dos 33 vereadores — para a cassação. Com 23 votos favoráveis, o plenário confirmou a conclusão da Comissão Processante e determinou a perda do mandato.
A denúncia e o processo
A denúncia apresentada por Mariana teve como base vídeos que mostraram Vini Oliveira em reuniões realizadas na empresa Smile, ligada ao setor de transporte público, durante o processo licitatório. As imagens levantaram questionamentos sobre a utilização da prerrogativa de fiscalização parlamentar e sobre a relação do vereador com empresários interessados na licitação.
A Comissão Processante apontou que a conduta do vereador lançava uma “sombra de dúvida sobre a imparcialidade do vereador e sobre a própria lisura do processo licitatório”, atingindo princípios da impessoalidade e da moralidade que devem orientar a atuação de agentes públicos.
Da denúncia à cassação
Ao ter acesso às imagens, Mariana não tratou o episódio como uma questão menor. Apresentou uma denúncia formal e acionou os mecanismos institucionais para que os fatos fossem investigados.
Como autora da denúncia, Mariana não pôde participar da sessão que julgou Vini Oliveira. Em seu lugar, foi convocado o suplente Paulo Bufalo (PSOL). A aprovação da cassação tem uma marca política evidente: o processo nasceu da iniciativa de uma vereadora de esquerda que decidiu levar ao Parlamento questionamentos sobre as relações entre poder público e interesses empresariais no transporte coletivo.
Depois da decisão, Mariana reafirmou o significado político do resultado:
“Essa é uma vitória da população de Campinas, que não aguenta mais andar em ônibus que quebra, pega fogo, enquanto os corruptos enchem seus bolsos de dinheiro. Também é uma vitória do movimento feminista e das trabalhadoras e trabalhadores, já que o vereador, agora cassado, tem um histórico de justificar assédio moral e opressão a partir de uma falsa ‘fiscalização’.”
Assim, para a vereadora, a decisão do Parlamento consolida não apenas uma resposta aos abusos econômicos como também um marco de resistência feminista contra o assédio moral e o uso do poder público para intimidar trabalhadoras.
Mulheres de esquerda em defesa do interesse público
É nesse ponto que a atuação de Guida Calixto (PT), também vereadora de esquerda da Câmara de Campinas, ganha especial importância. Se Mariana esteve na origem do processo, ao apresentar a denúncia que levou à abertura da Comissão Processante, Guida se posicionou publicamente pela cassação e reafirmou, no momento decisivo do julgamento, que o exercício de um mandato parlamentar impõe limites, responsabilidades e compromissos com a sociedade.
A atuação das vereadoras revela uma dimensão que ultrapassa o caso específico de Vini Oliveira: a presença e a força das mulheres de esquerda no Parlamento como agentes de fiscalização, denúncia e defesa do interesse público.
Ao justificar seu voto pela cassação, Guida Calixto foi direta:
“Meu voto foi SIM porque mandato público exige responsabilidade, respeito às instituições e compromisso com a verdade. Não podemos aceitar uma política fascista que distorce fatos, ataca servidores e trabalhadores e usa a força da mentira para intimidar quem está na ponta, enquanto faz conluio com os poderosos empresários do transporte. Decoro parlamentar não é detalhe. É obrigação.”
A fala de Guida amplia o alcance político do julgamento. Para além da conduta individual de um vereador, está em discussão o próprio sentido do mandato parlamentar: a quem deve servir um representante eleito e quais limites devem orientar sua atuação diante de interesses privados.
Sua posição também associa a defesa do decoro parlamentar à proteção de servidores e trabalhadores que estão na ponta das políticas públicas e que, segundo a vereadora, não podem ser submetidos à intimidação ou à distorção dos fatos para favorecer interesses de grupos poderosos.
Uma força política que se expressa no Parlamento
A cassação de Vini Oliveira evidencia, assim, a importância da atuação de mulheres de esquerda na política institucional brasileira. São atuações políticas que mostram como a presença das mulheres de esquerda pode transformar a denúncia pública em ação institucional e a ação institucional em posicionamento político.
O episódio também chama atenção para um tema historicamente sensível em Campinas: o transporte coletivo. Trata-se de um serviço essencial, que afeta diariamente milhões de deslocamentos e envolve contratos públicos de grande dimensão. Por isso, a relação entre vereadores, empresas e interesses econômicos deve ser permanentemente submetida à transparência e ao controle público.
A cassação, portanto, não é apenas o desfecho de um processo disciplinar. É também resultado de uma disputa sobre os sentidos da representação política no Brasil.
Rogério Bezerra da Silva é Geógrafo, Mestre, Doutor e Pós-doutor em Política Científica e Tecnológica pela Unicamp. Articulista do Radar Democrático.
* O Radar Democrático publica artigos de opinião de autores convidados para estimular o debate.
