A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de um projeto-piloto anunciado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que visava implementar um novo modelo de Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), informou a Carta Capital. Este formato previa uma abordagem híbrida, caracterizada por apenas um encontro presencial por mês e a formação de turmas com até 550 alunos. A decisão judicial ainda está sujeita a recurso.
A liminar, concedida pela juíza Larissa Kruger Vatzco na quinta-feira (18), resultou de uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador da capital Celso Giannazi, todos do PSOL.
O trio contestou a resolução da Secretaria de Educação de São Paulo, argumentando que a proposta feriria princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência. A principal crítica dos parlamentares do PSOL centra-se na obrigatoriedade de apenas um encontro presencial mensal. Eles apontam que essa condição estaria em desacordo com as diretrizes nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, que estabelecem a necessidade de 50% da carga horária ser cumprida de forma presencial.
Além disso, a dimensão das turmas, que poderia chegar a 550 estudantes, foi considerada um fator que inviabilizaria qualquer acompanhamento pedagógico adequado e violaria os parâmetros educacionais estabelecidos para a modalidade EJA. Em sua decisão, a magistrada Larissa Kruger Vatzco sublinhou os riscos iminentes do projeto, afirmando que “a manutenção da norma (…) permitirá a matrícula de milhares de estudantes em um modelo pedagógico sem a garantia de validação a posteriori de seus diplomas, além de, materialmente, poder impactar na formação educacional, aprofundando a evasão escolar e o comprometimento da aprendizagem”.
A juíza também enfatizou a dificuldade em reverter os potenciais danos causados por um modelo educacional falho. Ela considerou que “Tal dano, uma vez consolidado, é de difícil e incerta reparação, justificando a imediata intervenção do Poder Judiciário para resguardar o direito à educação em consonância com a previsão da norma federal”. A urgência da medida reflete o entendimento de que a proteção do direito fundamental à educação não poderia esperar pelos trâmites completos de um processo judicial.
O projeto-piloto proposto pela por Tarcísio e pelo secretário de Educação Renato Feder buscava inovar no formato da EJA, mas esbarrou em questões regulatórias e pedagógicas que visam garantir a qualidade e a acessibilidade do ensino para jovens e adultos que buscam concluir seus estudos. A EJA desempenha um papel fundamental na redução do analfabetismo e na inclusão social, e as diretrizes que regulam sua oferta são desenhadas para assegurar que os alunos recebam o suporte necessário para o sucesso educacional.
