O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em prol da anistia a réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A decisão ocorre em meio a uma série de denúncias e críticas contra o governador, que é acusado de interferir no Poder Judiciário e de utilizar recursos públicos para fins político-partidários.
A denúncia foi feita pelo deputado federal Rui Falcão no STF e acusa Tarcísio de crime de obstrução de justiça.
Denúncias e Representações
A viagem de Tarcísio a Brasília, entre os dias 1 e 5 de setembro, durante o julgamento dos réus do 8 de janeiro pelo STF, motivou diversas representações. Deputados estaduais do PT e do PSOL, por exemplo, acionaram o Ministério Público e o STF, acusando-o de improbidade administrativa, uso indevido de recursos públicos e obstrução de justiça.
As denúncias apontam que o governador usou recursos públicos para articular uma anistia ampla, beneficiando Jair Bolsonaro e outros réus acusados de tentativa de golpe de Estado. A oposição, inclusive, protocolou um pedido de impeachment contra Tarcísio na Alesp, baseado nessas ações.
Um dos documentos apresentados cita uma reunião em Brasília no dia 2 de setembro e a ausência de agenda oficial no dia 3, afirmando que o Estado arcou com despesas de uma agenda exclusivamente política. A representação destaca a declaração de Tarcísio: “hoje eu não posso falar que confio na Justiça”, como um ataque explícito às instituições.
O PSOL também apresentou denúncias contra Tarcísio à PGR e ao STF, acusando o governador de obstrução de justiça e improbidade administrativa.
Críticas à Articulação pela Anistia
Parlamentares da oposição criticam a estratégia de Tarcísio em Brasília, focando na anistia a Bolsonaro. Eles argumentam que essa atitude configura uma interferência indevida no processo judicial em andamento e um desrespeito à separação dos poderes. O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT/SP), por exemplo, solicitou investigação por atos de improbidade administrativa e uso indevido da máquina pública, alegando que Tarcísio utilizou recursos do estado para uma viagem com finalidade político-eleitoral.
Ataques ao Ministro Alexandre de Moraes
Outro ponto de crítica está no discurso de Tarcísio durante uma manifestação na Avenida Paulista, onde teria hostilizado o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, chamando-o de “ditador” e endossando gritos de “Fora Moraes”. Essas declarações são vistas como uma tentativa de deslegitimar o Poder Judiciário e incitar a desobediência às decisões da Suprema Corte, repetindo os passos de Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
