O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi denunciado por obstrução de justiça e improbidade administrativa, por ter abraçado o golpe e passado a articular intensivamente pela anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A denúncia foi feita por meio de duas notícias-crime protocoladas pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador da capital Celso Giannazi, todos do PSOL de São Paulo. Na Assembleia Legislativa (Alesp), Carlos Giannazi pretende convocar o governador para se explicar.
Tarcísio passou a terça e a quarta-feira desta semana em Brasília, reunindo-se com lideranças partidárias da direita e do Centrão para articular a aprovação da anistia na Câmara dos Deputados, numa clara afronta ao STF que iniciou o julgamento dos réus pela tentativa de golpe de estado em 2022/23.
Um dos documentos do PSOL foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto o outro foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As denúncias alegam que a articulação de Tarcísio no Congresso Nacional pela aprovação da anistia é uma afronta à justiça.
Os parlamentares citam a declaração do governador ao Diário do Grande ABC: “hoje eu não posso falar que confio na Justiça”. Para eles, se trata de um “ataque às instituições do Poder Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal”, prejudicando o andamento regular da Justiça.
“Se o governador não acredita na Justiça, acredita em que? em milícia?” questionou Carlos Giannazi. O deputado lembrou que ao tomar posse, o governador jurou respeitar a constituição federal e estadual e agora vai à Brasília fazer lobby para golpistas.
No documento, os parlamentares argumentam que as ações de Tarcísio configuram crimes e “representam grave violação ao pacto federativo e ao princípio da autonomia dos entes federados, configurando-se, assim, uma improbidade administrativa. A tentativa de influenciar diretamente na política criminal e na autonomia do Judiciário evidencia abuso de poder e desrespeito às prerrogativas constitucionais, causando prejuízos à harmonia entre os poderes e à integridade do Estado Democrático de Direito”.
Convocação na Alesp
Outra ação de Carlos Giannazi é a tentativa de convocar o governador para dar explicações na Alesp. No entanto, é muito difícil que o pedido avance, já que Tarcísio tem ampla maioria no parlamento paulista. Para protocolar o pedido, Giannazi precisa de 32 assinaturas. Ele acredita que conseguirá com facilidade em torno de 25 ou 26, que é o tamanho da oposição na casa. O restante ele espera conseguir entre deputados da base insatisfeitos com o governador.
O principal motivo da insatisfação é o não pagamento de emendas ao orçamento apresentadas pelos deputados. “Há uma reclamação generalizada que ele não paga as emendas”.
Reação do STF
Por outro lado, como aponta a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) já possui maioria para barrar a anistia, alegando que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e inafiançáveis.
Ministro após ministro, em julgamentos anteriores, reforçaram a impossibilidade de anistia para esse tipo de crime. A decisão do STF de barrar o indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira serve como precedente.
