A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc) anunciou a alteração da Resolução 95/2024, após uma liminar obtida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado) no Tribunal de Justiça (TJSP). A decisão impede a demissão de professores que atuam em salas de leitura e no Programa de Apoio Tecnológico e Inovação (Proati), garantindo inclusive a reintegração daqueles que já haviam sido afastados.
A mudança na resolução foi comunicada às Unidades Regionais de Ensino nesta terça-feira, 14 de outubro. O secretário executivo da Seduc, Vinicius Neiva, já havia assegurado o cumprimento da liminar à deputada estadual Professora Bebel (PT), segunda presidenta da Apeoesp, durante uma reunião na semana passada.
Entenda a decisão
A liminar obtida pela Apeoesp suspende a demissão de professores que faltaram ao trabalho para comparecer a consultas médicas. Segundo a deputada Professora Bebel, o secretário executivo da Seduc admitiu que houve “exagero na aplicação da Resolução sobre projetos da pasta”. Isso resultou no afastamento de professores de salas de leitura e Proati, além da cessação ou redução de aulas atribuídas a profissionais que adoeceram.
“Sem dúvida, uma importante conquista obtida pelo nosso mandato e pela Apeoesp, que protege os professores que eventualmente possam vir a ficar doentes, assim como o que adoeceram e acabaram sendo punidos por este governador Tarcísio de Freitas que não respeita nem a educação pública e nem os seus profissionais”, afirmou Bebel.
A Apeoesp orienta suas subsedes, conselheiros e representantes de escola a fiscalizarem o cumprimento da decisão. A entidade ressalta que a liminar conquistada no Tribunal de Justiça determina que a Seduc cumpra o Estatuto do Servidor Público e reconduza os professores que foram atingidos pelas medidas.
