O projeto de lei complementar (PLC 49/2025) que extingue a Fundação para o Remédio Popular (Furp), proposto pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) avançou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), mas enfrenta sob forte crítica da oposição. A proposta, que transfere as atribuições da Furp para o Instituto Butantan, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp, em reunião realizada nesta quarta-feira (22), por 8 votos a 3.
A oposição questiona sobre o futuro da produção de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o destino dos trabalhadores da fundação, além de suspeitar que o interesse do governo é agradar a especulação imobiliária. A sede da Fundação fica em Guarulhos, numa área próxima de uma futura estação de metrô, portanto, com grande potencial de valorização.
A Furp é responsável por abastecer o SUS com medicamentos de baixo interesse dos laboratórios privados e importantes para a saúde pública, como retrovirais para HIV e medicamentos para tuberculose.
O projeto de extinção e as alegações do governo
O governo Tarcísio alega que a extinção da Furp se justifica pelos resultados financeiros negativos da instituição nos últimos 13 anos, incluindo queda nas receitas, falta de atualização e diversificação de produtos e déficits operacionais contínuos. A Secretaria da Saúde argumenta que a incorporação ao Butantan seria a alternativa mais viável para garantir a continuidade e sustentabilidade das atividades.
O projeto de lei prevê a transferência de contratos e funções para o Instituto Butantan, além de autorizar a venda de imóveis da Furp. O relator da proposta, deputado Carlos Cézar (PL), defendeu a constitucionalidade do texto, argumentando que a medida busca otimizar os recursos e somar a experiência do Instituto Butantan à produção de medicamentos.
“Não podemos querer resultados diferentes fazendo sempre a mesma coisa.
Então, se queremos novos resultados, precisamos fazer com que se otimize os
recursos e que todo a experiência do Instituto Butantan se some a isso”,
afirmou Carlos Cézar.
Oposição duvida das intenções de Tarcísio
A oposição, representada na Comissão por deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), se manifestou contrária à extinção da Furp. O deputado Rômulo Fernandes (PT) defendeu a permanência da Fundação como instituição independente e cobrou mais investimentos estaduais.
“Essa fundação tem um papel fundamental para o estado de São Paulo e a gente precisa fortalecê-la. O projeto fala sobre a eficiência, mas se pegássemos uma parcela da isenção fiscal que é feita pelo Estado, a gente conseguiria manter esse instituto”, afirmou Rômulo.
A bancada petista apresentou um substitutivo ao projeto, que foi rejeitado pelo relator. O PT aponta para possíveis interesses da especulação imobiliária envolvendo a sede da Furp em Guarulhos, localizada em um terreno de 192 mil m² próximo à Via Dutra e da futura estação da Linha 19 do Metrô. Além disso, a oposição questiona a falta de menção aos 480 trabalhadores contratados em regime CLT, que podem ser demitidos com a extinção da fundação.
A bancada do PSOL também apresentou alternativas ao projeto, visando a manutenção da Furp e o investimento em sua estrutura. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) apresentou um substitutivo total, excluindo a extinção da Furp e estabelecendo um plano de carreira para o servidores do Procon-SP. As propostas do PSOL também foram rejeitadas pelo relator, que manteve o texto como enviado pelo governo.
Audiência pública e próximos passos
Diante das dúvidas e suspeitas levantadas, a presidência da Alesp acatou o pedido da bancada do PT e realizarou uma audiência pública nesta terça-feira (21) para discutir a proposta de extinção da FURP.
O projeto tramita em regime de urgência na Casa e será analisado pelas comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de seguir para o plenário.
