O governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem intensificado o armamento das Guardas Civis Municipais (GCM) no interior do estado, com o apoio de parlamentares da chamada “bancada da bala”. A mudança representa um redirecionamento de verbas, antes destinadas à compra de equipamentos não letais, como câmeras e tasers, para a aquisição de pistolas e, em alguns casos, até carabinas e fuzis, informa reportagem de O Globo.
Essa política de distribuição de armas a agentes municipais, que antes tinham como principal função zelar pelo patrimônio e colaborar com as polícias, já havia começado nos governos de João Doria e Rodrigo Garcia, mas ganhou força com Tarcísio. A medida é legitimada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, que garante aos guardas municipais o direito de portar armas e realizar policiamento ostensivo, independentemente do tamanho da cidade.
De acordo com a reportagem, a distribuição de armas ocorre em três frentes: emendas parlamentares ao orçamento, autorização do Executivo para convênios com prefeituras e repasse de armas da Polícia Civil para as GCM. O secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, determinou o repasse de pelo menos 1.444 armas da Polícia Civil para as GCM.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP), sob o comando de Derrite, entregou lotes de 12 a 250 pistolas calibre .40 para ao menos 21 cidades paulistas. A pasta alega que os equipamentos doados estavam sem uso devido à padronização das armas da Polícia Civil em pistolas de calibre 9mm.
Para o coronel da reserva da PM José Vicente da Silva Filho, ex-secretário Nacional de Segurança Pública, não há necessidade de investir em guardas de cidades que não têm histórico de violência. “Em municípios desses portes, e com poucos casos de crimes, só vejo necessidade de guarda municipal existir se for para ajudar naqueles problemas que eles têm, como cuidar da segurança das escolas, do pronto-socorro da cidade, ajudar no atendimento à população. Agora, para o patrulhamento, não tem o menor sentido”, disse.
O deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP), por sua vez, defende o armamento das guardas civis, afirmando que “o bandido não quer morrer e procura oportunidade. Se em determinada cidade a guarda civil está armada, seja com fuzil, seja com pistola, ele vai procurar um local cuja guarda ainda utiliza cassetetes”.
A reportagem de O Globo destaca ainda que deputados como Capitão Telhada (PP), Tenente Coimbra (PL) e Letícia Aguiar (PL) destinam emendas obrigatórias do orçamento para a aquisição de armas para as GCM. Telhada destinou R$ 100 mil para Iperó equipar os agentes da GCM com pistolas 9mm, enquanto Aguiar determinou a aquisição de seis fuzis calibre 5.56 “Nato” para São José dos Campos.
Roberto Uchôa, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, critica o uso de fuzis na segurança pública, argumentando que “o fuzil não é uma arma feita para a segurança pública. Isso já é um desvirtuamento que a gente tem observado no Brasil faz muito tempo, pois o fuzil é uma arma de longo alcance”.
Desde 2023, as emendas que fazem referência direta à “aquisição de material bélico” demandaram pelo menos R$ 2,3 milhões dos cofres públicos, segundo O Globo. Em setembro, Tarcísio assinou três autorizações para compra de armas para a GCM de Capela do Alto, Jundiaí e Serrana.
