A Justiça de Campinas determinou a paralisação imediata das demolições e remoções de famílias nas margens da Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324), atendendo a um pedido de urgência após denúncias de descumprimento de acordos judiciais. A decisão, em caráter liminar, suspende os atos de desalojamento na Rua Juarez de Paula Camargo, no Jardim Campo Belo.
O juiz Leonardo Manso Vicentin, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, justificou a decisão após receber evidências de demolições de imóveis sem o devido respeito ao direito à defesa e à moradia. A ação judicial aponta para o descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Defensoria Pública, que previa regras para o reassentamento e prazos mínimos de 30 dias para desocupação voluntária.
O impasse no Jardim Campo Belo
As obras de duplicação da rodovia, iniciadas em 2022, têm afetado diretamente a vida de pelo menos 116 famílias no Jardim Campo Belo. Moradores denunciam práticas de intimidação e coação por parte dos órgãos estaduais, com notificações verbais e presença ostensiva da Guarda Municipal e do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) sem alternativas habitacionais concretas.
O auxílio-aluguel oferecido, no valor de R$ 605, é considerado insuficiente para garantir uma moradia digna na região de Campinas. O Movimento de Resistência Miguel Melhado também critica a comunicação falha do DER com os moradores, deixando comerciantes e famílias em um limbo de incertezas.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Campinas informou que as famílias que ocupavam irregularmente a área já haviam sido notificadas desde 2024 e que o município ofereceu auxílio moradia. A prefeitura alega que a responsabilidade pela obra é do governo do estado.
Com a decisão judicial, as demolições e remoções na área ficam suspensas até nova análise da Justiça. O caso seguirá para manifestação do Ministério Público.
