O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) avançou no projeto de concessão de seis parques urbanos localizados nas zonas Norte e Leste da capital paulista. A medida, que prevê a gestão da iniciativa privada por um período de 30 anos, gera debates sobre a democratização do acesso ao lazer e a preservação do caráter público desses espaços. Nesta quinta-feira (2), o governo publicou o edital de concessão dos parques.
O investimento estimado pelo estado é de R$ 144,7 milhões, com foco na modernização da infraestrutura e manutenção. O pacote de concessões inclui unidades fundamentais para o cotidiano das periferias de São Paulo.
Veja as unidades que podem ser privatizadas:
- Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns (Zona Norte);
- Parque Estadual do Belém Manoel Pitta (Zona Leste);
- Parque Ecológico do Tietê – Núcleo Engenheiro Goulart (Zona Leste);
- Parque Vila Jacuí (Zona Leste);
- Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu (Zona Leste);
- Parque Itaim Biacica (Zona Leste).
Embora o governo defenda que a concessão desonera o Estado e melhora os serviços, movimentos sociais, usuários e especialistas apontam riscos de exclusão social e descaracterização ambiental.
Críticas e receios
Em audiências públicas, as principais queixas giram em torno da perda de autonomia das comunidades locais e da “elitização” indireta, onde serviços antes gratuitos ou de baixo custo podem se tornar inacessíveis.
Em depoimento à Câmara Municipal de São Paulo sobre o modelo de gestão adotado no estado, Regina Lima, conselheira do Parque da Água Branca, já concedido à iniciativa privada, comentou que
“o parque perdeu vida. Com a concessão, ocorreu a retirada de aparelhos públicos gratuitos e a descaracterização do ambiente. Estão transformando bens comuns em fontes de lucro.”
Há receio das comunidades de que a realização de eventos privados e a cobrança por serviços (estacionamento, quadras, quiosques) afastem a população de baixa renda. Grupos como a Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Pesquisa argumentam que o setor público não deve “trabalhar de graça” para o lucro privado, entregando ativos construídos com impostos sem um debate social profundo.
Sede de privatizações
O governo de Tarcísio de Freitas tem se destacado por uma agenda agressiva de desestatização, encarando as privatizações como o pilar central para atrair investimentos privados e “modernizar” a infraestrutura paulista. Essa “sede” por transferir ativos públicos para o mercado é vista pela gestão como uma forma de aumentar a eficiência e aliviar o caixa do Estado, embora enfrente forte resistência de sindicatos e movimentos sociais que temem a precarização dos serviços e o aumento de tarifas.
Entre as principais privatizações e concessões concretizadas ou em estágio avançado no seu mandato, destacam-se a venda da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), a privatização da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), a concessão do Trem Intercidades (TIC) ligando São Paulo a Campinas, e o leilão de rodovias como o Lote Litoral Paulista.
Além disso, o plano de governo inclui a futura transferência da gestão de linhas da CPTM e do Metrô para a iniciativa privada, consolidando um dos maiores programas de privatização da história recente do estado.
Risco de desmonte estatal
A entrega do patrimônio público em São Paulo tem sido operada sob a lógica de que o Estado deve atuar como um ente regulador, e não gestor de ativos, transferindo para o setor privado setores estratégicos. Esse modelo prioriza o lucro imediato das concessionárias em detrimento da universalização de serviços e da soberania estatal.
Esse desmonte estatal tende a fragilizar o controle democrático sobre os recursos naturais e a infraestrutura básica, podendo resultar em tarifas mais altas e redução na qualidade do atendimento à população mais vulnerável.
