A concessão da Via Dutra, estruturada em 2021 durante a gestão de Tarcísio de Freitas, então Ministro da Infraestrutura, está sob questionamentos sobre o modelo tarifário e o volume de recursos públicos destinados às concessionárias. Documentos oficiais revelam que, enquanto usuários enfrentam pedágios elevados e um aumento expressivo de multas, empresas do setor registram lucros bilionários e recebem repasses significativos do Estado , conforme reporta Cleber Lourenço no ICL Noticias.
O projeto Dutra–Rio-Santos foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como o maior leilão rodoviário do país, com uma previsão de R$ 14,8 bilhões em investimentos ao longo de três décadas. A concessão foi vencida pela CCR, agora Motiva, com um desconto tarifário de 15,31% e um pagamento de outorga de R$ 1,77 bilhão. No entanto, a formalização do contrato já atraiu críticas, com lideranças do Vale do Paraíba e entidades regionais apontando um desequilíbrio na distribuição de tarifas entre os estados.
Enquanto o trecho paulista registrou descontos mais modestos, variando entre 3% e 8,4%, o trecho fluminense alcançou cerca de 21%. Essa diferença foi interpretada por representantes locais como uma estratégia para manter tarifas mais altas em São Paulo para viabilizar obras no Rio de Janeiro.
Expansão do Free Flow e Aumento das Multas
O contrato da Via Dutra também introduziu o sistema de pedágio sem cancela, conhecido como “free flow”, com cobrança proporcional à distância percorrida. Embora previsto desde a modelagem inicial, o sistema ganhou escala na gestão estadual de Tarcísio de Freitas, com a previsão passando de poucos pontos para dezenas de pórticos até o fim da década.
Na prática, o modelo trouxe um efeito colateral imediato: motoristas que não realizam o pagamento no prazo de 30 dias são autuados com multa e pontos na carteira. Dados indicam que, apenas na rodovia Rio-Santos, mais de 1 milhão de multas foram aplicadas em cerca de 15 meses, com um impacto financeiro estimado em centenas de milhões de reais. Em 2026, o governo federal chegou a determinar a suspensão de milhões de autuações relacionadas ao sistema, ampliando o embate entre União e governo paulista.
Lucros das Concessionárias e Reequilíbrios Financeiros
Os resultados financeiros das concessionárias avançaram significativamente. A Motiva registrou um lucro líquido de R$ 3,27 bilhões no acumulado de 2025, com um crescimento expressivo em relação ao ano anterior. A companhia também aprovou a distribuição relevante de dividendos, evidenciando a rentabilidade do modelo.
Decisões do governo paulista autorizaram reequilíbrios econômicos em contratos de concessão que somam cerca de R$ 2 bilhões, podendo chegar a R$ 2,5 bilhões. Esses valores passaram a ser questionados por representações encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP).
Questionamentos sobre Transparência e Repasses
Os documentos apontam para uma falta de transparência nos cálculos utilizados para estimar as perdas das concessionárias, além da ausência de detalhamento metodológico. A opção por indenizações diretas em dinheiro, em vez de alternativas contratuais como a extensão de prazos, também é alvo de críticas.
Um levantamento com base em deliberações da agência reguladora indica que aproximadamente 73% desses recursos foram direcionados a empresas ligadas ao grupo Motiva, enquanto o restante foi distribuído entre outras concessionárias que operam rodovias estaduais. A concentração de repasses, somada ao crescimento expressivo dos lucros e à ampliação do sistema de cobrança, coloca o modelo de concessão no centro de um debate que envolve o equilíbrio econômico, o impacto para o usuário e a transparência na gestão de contratos públicos.
