A profusão de investigações e operações policiais envolvendo secretarias e aliados do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) tornou-se alvo da campanha eleitoral de seu adversário, Fernando Haddad (PT). Em sua campanha, o candidato ao governo paulista e ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sustentou que os casos divulgados pela imprensa não constituem episódios isolados ou casuais, mas sim um “padrão de gestão”.
Haddad criticou o que classifica como “blindagem política” em torno do governador, afirmando que “fugir da explicação não é defesa”. Em contrapartida, o ministro resgatou sua atuação como prefeito da capital paulista, ressaltando a criação da Controladoria-Geral do Município (CGM), que desmantelou a “máfia dos fiscais do ISS”.
Casos denunciados e as respostas oficiais
Veja abaixo as denúncias apresentadas por Haddad em seu programa eleitoral e as respostas dadas por Tarcísio ou seu governo à época em que cada denúncia surgiu.
Fraude bilionária na Secretaria da Fazenda
A Denúncia: A Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), revelou um esquema de corrupção dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). O auditor-fiscal Artur Gomes da Silva Neto é acusado de movimentar até R$ 1 bilhão em propinas para acelerar a liberação e manipulação de créditos de ICMS a grandes redes varejistas. A empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe do auditor (uma idosa de 73 anos), viu seu patrimônio saltar de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões em 2023. O escândalo levou às prisões dos empresários Sidney Oliveira (Ultrafarma) e Mário Otávio Gomes (Fast Shop), além da citação ao nome de André Vais, integrante da cúpula da pasta.
Resposta Oficial: O governo estadual e o governador Tarcísio de Freitas não deram esclarecimentos públicos diretos à opinião pública logo após a eclosão do caso, o que motivou cobranças de transparência por parte da oposição e pedidos de CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Conflito de interesses na Secretaria da Educação
A Denúncia: O secretário de Educação, Renato Feder, tornou-se alvo de investigação do MP-SP por conflito de interesses devido aos contratos milionários mantidos entre o Estado e a empresa de tecnologia Multilaser, da qual Feder é acionista e sócio.
Resposta Oficial: O governador Tarcísio de Freitas negou qualquer irregularidade, declarando que os contratos principais foram firmados na gestão anterior e que os acordos pontuais feitos em seu governo ocorreram “dentro da regra do jogo”. Contudo, o governador determinou a proibição de novas contratações com a empresa. A Secretaria de Educação informou ao MP-SP que não aplicou penalidades sobre atrasos de entregas anteriores e reiterou o compromisso de não realizar novos contratos com a marca.
Indenização de R$ 2 bilhões a concessionárias de rodovias
A Denúncia: Uma representação foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e no MP-SP pelo deputado estadual Antonio Donato (PT) contestando a decisão do governo e da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) de repassar R$ 2 bilhões a concessionárias de rodovias. A oposição classifica a indenização — referente a perdas de receita de pedágios na pandemia — como falta de transparência e benefício injustificável com dinheiro público.
Resposta Oficial: Em nota oficial, a gestão Tarcísio justificou que a recomposição econômico-financeira de contratos afetados pela pandemia está amparada na legislação e nas cláusulas contratuais, servindo como instrumento regulatório para assegurar a continuidade dos serviços públicos. A nota acrescentou que a metodologia de cálculo é deliberada pelo Conselho Diretor da Artesp e publicada no Diário Oficial.
Inconsistências de R$ 25,2 milhões na campanha eleitoral
A Denúncia: A Procuradoria Regional Eleitoral (MPE-SP) protocolou representação pedindo a cassação do diploma da chapa eleita em 2022 por irregularidades de R$ 25,2 milhões. O relatório aponta doações efetuadas em nome de pessoa falecida, uso de “laranjas” sem renda compatível, falta de comprovação de serviços da produtora Beacon Comunicações (que recebeu R$ 24,3 milhões) e repasses a parentes de aliados, como o cunhado do governador, Mauricio Pozzobon Martins.
Resposta Oficial: A assessoria de Tarcísio de Freitas declarou que todas as movimentações financeiras seguiram a legislação e destacou que as contas já haviam sido aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) em 2023.
Nomeação de parentes e nepotismo
A Denúncia: O governo nomeou Mauricio Pozzobon Martins (cunhado do governador) para o cargo de Assessor Especial II. Tarcísio foi acusado de nepotismo.
Resposta Oficial: O governador revogou a nomeação e alegou que não sabia que o entendimento jurídico (Súmula Vinculante 13 do STF) enquadrava concunhados. Na sequência, Tarcísio alterou o decreto estadual antinepotismo para incluir explicitamente a categoria “concunhado” e exigir formulários detalhados de parentesco aos nomeados.
Alteração no sistema de câmeras corporais da PM
A Denúncia: Críticos e especialistas apontam retrocesso e desmonte do programa de transparência policial após o governo lançar edital para substituir as câmeras de gravação ininterrupta por dispositivos acionados manualmente pelo agente ou remotamente.
Resposta Oficial: A Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) alegou que a medida amplia o número de equipamentos de 10,1 mil para 12 mil e justificou a mudança alegando limitações de autonomia de bateria e custos elevados de armazenamento de dados. A SSP assegurou que o Centro de Operações (Copom) fiscalizará o acionamento remoto e punirá policiais que descumprirem o protocolo.
