A deputada estadual Beth Sahão (PT) se reuniu com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da questão das terras devolutas no estado de São Paulo e solicitar celeridade no julgamento da ação que questiona a constitucionalidade (ADI 7326) da Lei da Grilagem (Lei n.º 17.557/2022).
Segundo a assessoria da deputada, a preocupação da parlamentar é com o Programa Estadual de Regularização de Terras do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, segundo ela, “premia os grileiros” ao permitir a negociação indiscriminada de terras públicas.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, se mostrou receptiva à demanda da deputada e afirmou que o tema pode ser pautado no STF, mas discutido em âmbito de colegiado. A Constituição Federal determina que terras públicas e devolutas só podem servir à reforma agrária e que a venda para outra finalidade só pode ser feita com aprovação do Congresso Nacional.
Ação no STF contra programa de regularização de terras
Há menos de duas semanas o Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma ação no STF contra o programa de Tarcísio, alegando manobras para burlar a Constituição Federal e prejudicar a reforma agrária. A petição pede para que o STF analise também as alterações na Lei da Grilagei feitas com a aprovação da Lei nº 18.294/2025.
O partido argumenta que a legislação estadual continua a permitir a negociação de terras públicas destinadas à reforma agrária, à habitação, à proteção do meio ambiente e aos povos originários e quilombolas. A lei permite ao governo “vender” terras públicas devolutas, ou seja, invadidas por grileiros, com até 90% de desconto aos próprios invasores.
“Premiar os grileiros”
Para Beth Sahão, regularizar mais de 600 mil hectares de terras públicas no Pontal do Paranapanema, da forma como pretende o governo Tarcísio, significa “premiar os grileiros”. Ela defende que terras devolutas devem ser utilizadas para o bem comum e ter sua função social respeitada.
“O governador tem que entender que ele não é dono do dinheiro do estado, mas aquele com o dever de zelar pelo dinheiro do estado”, afirmou a deputada.
Programa federal “Terra da Gente”
A parlamentar contrastou a situação em São Paulo com o programa federal “Terra da Gente”, que busca beneficiar 295 mil famílias agricultoras em todo o país. Ela ressaltou que a questão das terras devolutas continua crítica no estado de São Paulo, com milhares de pessoas esperando há décadas por acesso à terra.
“Precisamos enfrentar esse desafio, priorizando a distribuição equitativa das terras para o bem comum, em vez de privilegiar apenas alguns em detrimento de muitos”, defendeu Beth Sahão.
