A deputada estadual Beth Sahão (PT-SP) protocolou ofício questionando o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e o secretário de Justiça e Cidadania, Fábio Pietro, sobre a falta de apoio do governo estadual à IV Conferência Estadual LGBTIQA+. O evento está marcado para ocorrer entre 1º e 3 de agosto, no CEU Carrão – Carolina Maria de Jesus, na Zona Leste da capital paulista.
Sahão critica a falta de garantia de transporte e hospedagem para delegados do interior, o que, segundo ela, “gera um obstáculo à participação, em especial, de representantes da sociedade civil”. A deputada também questiona a restrição de participação apenas a delegados eleitos, “limitando a ampla contribuição de movimentos sociais e órgãos públicos”.
Histórico de apoio do governo paulista
No ofício, a deputada relembra o histórico de apoio do governo estadual às conferências anteriores, destacando que, por quase duas décadas, o Estado contribuiu com infraestrutura e a indicação de representantes de órgãos públicos. “Esses momentos de diálogo resultaram na ampla participação social e na consolidação de iniciativas em favor dos direitos LGBTI+”, afirma o documento.
A deputada ressalta que a IV Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, convocada por decreto presidencial, prevê a realização de conferências estaduais e municipais. “No entanto, a organização da etapa paulista tem sido alvo de intensas críticas pelos movimentos sociais, já que não está assegurado o efetivo apoio do governo do Estado de São Paulo”, diz Sahão. A parlamentar cobra ainda o compromisso do governo estadual com a participação dos delegados paulistas na Conferência Nacional, que ocorrerá em Brasília, entre 21 e 25 de outubro de 2025. “Sem um efetivo compromisso estadual com o deslocamento, a representação paulista, composta pela maior delegação do evento federal, está prejudicada”, alerta.
No ofício, Beth Sahão requer que as decisões sejam revistas para garantir ampla participação de delegados, militantes e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Ela também solicita que o governo estadual assegure transporte e hospedagem para os delegados do interior e tome as providências necessárias para garantir a participação dos delegados paulistas na etapa nacional da conferência. “Os problemas estruturais apontam que a realização da IV Conferência Estadual LGBTIQA+ está comprometida”, conclui a deputada em seu ofício.
