Em Tübingen, uma cidade universitária no sudoeste da Alemanha com cerca de 90 mil habitantes, o prefeito Boris Palmer implementou uma taxa sobre embalagens descartáveis das lanchonetes. Segundo o jornal português Publico, essa medida resultou em um processo judicial movido pela franquia local da McDonald’s, que a rede de fast food acabou perdendo em instâncias superiores. Boris Palmer compartilhou essa experiência, que se tornou uma referência em políticas ambientais municipais, em Lisboa.
Boris Palmer descreveu a batalha judicial como um teste à persistência política do poder local. “Foi uma situação muito difícil, mas acabamos por ganhar. O que aprendemos é que não se deve parar cedo demais e não se deve temer o poder das grandes empresas, porque nem sempre ganham. No nosso sistema, uma cidade pode vencer uma empresa global”, afirmou.
A trajetória judicial ajudou a consolidar Tübingen como um precedente político na Alemanha. Após a entrada em vigor da taxa ambiental em 2022, o McDonald’s entrou com uma ação. Em março de 2022, o tribunal regional de Baden-Württemberg considerou a medida inválida por conflitar com a legislação federal. Contudo, a cidade recorreu e, em maio de 2023, o tribunal superior reverteu a decisão. Em 27 de novembro de 2024, o Tribunal Constitucional Federal confirmou a constitucionalidade das taxas municipais sobre embalagens, estabelecendo um precedente jurídico importante.
Efeito Dominó nas Cidades Alemãs
A vitória do poder local sobre a multinacional está inspirando outras cidades. Um relatório da Zero Waste Europe indica que cidades como Konstanz (2025), Friburgo (este ano) e Potsdam (julho próximo) adotaram taxas semelhantes. Colônia, Bonn e Bremen também buscam regulamentações parecidas. Mais de 150 municípios alemães demonstraram interesse em discutir um imposto sobre embalagens, de acordo com um inquérito da ONG Deutsche Umwelthilfe.
A política ambiental nasceu da preocupação com o lixo. Palmer explicou que a cidade enfrentava dois problemas: o excesso de lixo nas ruas, com garrafas, copos e pratos descartáveis transbordando os caixotes públicos, e o aumento das embalagens para levar, com preocupações relacionadas ao uso de energia e materiais. Tübingen estimava gastar cerca de 700 mil euros anualmente com a limpeza de resíduos públicos, sendo 90% custos com pessoal. As estimativas indicavam que 70% do lixo nas papeleiras públicas eram embalagens de uso único.
O prefeito contextualizou a situação com o crescimento do modelo “take-away” nas últimas décadas. Ele observou que, na Alemanha, são usados 320 mil copos descartáveis por hora. Antes da taxa, a cidade tentou soluções menos coercivas, como subsídios para copos e embalagens reutilizáveis, oferecendo também maquinaria para lavagem às lojas. “Mas percebemos que isso teve muito pouco efeito”, lamentou Palmer. Apesar de muitas lojas oferecerem opções reutilizáveis, os consumidores optavam pela facilidade do descartável. A cidade buscou aproximar comerciantes de empresas de sistemas reutilizáveis e esclareceu dúvidas sanitárias, mas a falta de incentivo econômico para os consumidores se mostrou um obstáculo.
Diante disso, a cidade decidiu implementar a taxa municipal sobre embalagens de uso único, que adiciona 50 cêntimos a embalagens de comida e bebida e 20 cêntimos a talheres descartáveis. “Como têm de pagar a taxa, muito mais pessoas passaram agora a pedir pratos e copos reutilizáveis”, explicou o prefeito. “Se não houver taxa, a maioria das pessoas simplesmente não quer saber.” Palmer defende que políticas verdes só têm impacto quando afetam o bolso do cidadão, chamando as taxas de “incentivo”. Ele argumenta que, sem um incentivo econômico, as empresas não adotam métodos que consomem menos energia, e o custo zero de descartar embalagens incentivava a produção de resíduos.
Adaptação e Sucesso da Implementação
A taxa segue o princípio do poluidor-pagador, corrigindo a situação em que todos os munícipes, independentemente do seu consumo de descartáveis, dividiam os custos da gestão de resíduos. A Câmara de Tübingen buscou minimizar conflitos com o comércio local, realizando reuniões de informação e visitas a cerca de 250 estabelecimentos desde 2019. Os resultados foram positivos: Tübingen registrou o maior número de restaurantes com oferta de embalagens reutilizáveis per capita na Alemanha, redução no lixo disperso, e um aumento de quase dez vezes no uso de itens reutilizáveis em comparação com cidades sem a taxa. Estima-se que um terço das embalagens descartáveis desapareceu das ruas e caixotes públicos.
Palmer relativiza a crítica de que o modelo só funciona em cidades universitárias pequenas, reconhecendo que o contexto ajudou na aceitação social. No entanto, ele rejeita que a experiência seja irrepetível, afirmando que o enquadramento legal e a capacidade de execução local são os fatores essenciais. “Se acharem que a ideia é interessante, têm de estudar o enquadramento jurídico no vosso país. Porque os incentivos funcionam.”
