O governo do estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Educação está implementando mudanças na área da educação especial que configuram uma grave precarização do ensino e um desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes com deficiência. A denúncia foi feita por Edilania Cavalcante, mãe e pedagoga especialista e militante em defesa da educação especial. Em entrevista ao Radar Democrático ela alerta para a substituição nas escolas estaduais de professores especializados por profissionais de apoio com formação mínima, movida por questões financeiras e ignorando as necessidades pedagógicas e emocionais dos alunos.
A principal crítica de Edilania Cavalcante reside na substituição do professor especialista, que exige pós-graduação e formação específica em educação especial, por um “profissional de apoio” que precisa ter apenas 18 anos de idade e um curso de 180 horas, frequentemente oferecido pela própria diretoria de ensino. Segundo a pedagoga, essa mudança é um “absurdo” e um “desrespeito” tanto com o profissional formado quanto com as crianças que necessitam de acompanhamento qualificado.
Edilania ilustra a disparidade: “Um professor, ele leva quatro anos para fazer uma pedagogia, dois anos para fazer uma pós-graduação, e eu estou falando por mim. E daí, em 180 horas, colocam alguém lá para lidar com a necessidade de uma criança especial que requer uma maior atenção, um maior estudo.” A urgência da situação é tamanha que muitos desses novos profissionais já estão atuando em salas de aula em Piracicaba, sem que a grade curricular ou os responsáveis pelos cursos de 180 horas sejam sequer conhecidos.
Veja a entrevista na íntegra:
A maldade: rompimento do vínculo pedagógico
Além da precarização da formação, a Secretaria de Educação de São Paulo também é criticada por promover a quebra de vínculo entre alunos e professores auxiliares já estabelecidos, um processo descrito por Edilania como uma “birra gigantesca” e “uma falta de humanidade, de compromisso e de respeito com as nossas crianças”. Professores recontratados em fevereiro foram impedidos de permanecer com seus alunos, sendo obrigados a assumir outras atribuições.
O impacto dessa política para as crianças de educação especial é devastador, pois o vínculo com o professor é crucial para o aprendizado e desenvolvimento. Edilania compartilha a experiência de seu filho, que demorou a se apegar, mas desenvolveu um forte laço com a professora, o que foi essencial para sua alfabetização. A troca resultou em “crises constantemente, todos os dias” no início do ano. “Parece que quem está lá em cima, na Secretaria de Educação, parece que entende menos que a gente, que está aqui no chão da escola. Parece que entende menos do que nós, que somos pais”, desabafa.
A resistência do governo paulista em garantir o direito à educação especial de qualidade estende-se ao descumprimento de decisões judiciais. Edilania relata que, mesmo quando a justiça determina a presença de um “profissional de apoio pedagógico”, a SEDUC interpreta de forma restritiva e aloca um profissional de apoio sem a formação necessária. “As pessoas estão fazendo cara de paisagem para isso, colocando profissional de apoio lá. Eles estão negando um direito garantido por lei, um direito que os pais precisam ir judicialmente buscar”, afirma.
Em uma reunião com a SEDUC, membros da Comissão em Defesa da Educação Especial foram informados de que seus filhos teriam “privilégio”. Edilania questiona: “qual que é o privilégio de uma criança ser especial? E tudo que o pai precisa ter que brigar judicialmente, onde que está o privilégio disso? Onde que está o privilégio de a gente estar brigando a cada seis meses para manter um profissional junto com ele, para que ele aprenda o mínimo possível para conseguir viver em uma sociedade?”
Mobilização e o Cenário Pós-Pandemia
Diante desse cenário, pais e mães de diversas cidades do estado de São Paulo estão se organizando no movimento “Em Defesa da Educação Especial”. A principal estratégia é levar informação às famílias, conscientizando-as sobre os direitos de seus filhos para que possam buscar uma educação de qualidade e, se necessário, amparo judicial. O grupo também tem dialogado com a promotoria, o Conselho da Pessoa com Deficiência e o Conselho Tutelar.
Edilania aponta que a demanda por educação inclusiva aumentou drasticamente após a pandemia – em uma creche onde trabalhou, o número de crianças em inclusão saltou de 4 para 18. Contudo, essa crescente necessidade não foi acompanhada por políticas públicas adequadas. “O que eu sei é que piorou muito. Desde que o [governador] Tarcísio [de Freitas] entrou, eu acho que tem sido um desastre, não só na educação inclusiva, mas na educação como um todo. É um sistema que está regredindo por completo”, critica.
Desafios na Adolescência e a Urgência da Sensibilidade
A preocupação com a desestruturação do ensino especial se agrava ao considerar a adolescência, fase em que a necessidade de apoio especializado é ainda maior. No Ensino Fundamental 2, com múltiplos professores e a complexidade das relações sociais, incluindo bullying, a manutenção de um professor especialista é vital. “É de extrema importância manter esse professor especialista, para que ele faça esse acompanhamento, né, até a necessidade dessa criança”, defende Edilania.
A luta não é para que a criança seja eternamente dependente, mas para que “ela aprenda o mínimo necessário para que ela conviva numa sociedade e que ela consiga abraçar as demandas que a nossa sociedade tem”. A pedagoga conclama por mais debates, por maior sensibilidade por parte das direções escolares e da sociedade, e por políticas públicas que valorizem a educação especial.
