Com as renúncias fiscais aprovadas pelo governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para este ano de 2025, a educação pública será gravemente impactada. Bilhões de reais deixarão de ser arrecadados e, com isso, diminuirão os recursos aplicados na educação pública no estado.
O Boletim do Fórum das Seis, publicado em 31 de janeiro de 2025, destaca a Lei Orçamentária Anual (LOA, Lei 18.078/2025), que apresenta a previsão geral da arrecadação de tributos para este ano e, também, estabelece os valores para todos os setores do serviço público.
De acordo com o boletim, levantamento feito pela assessoria do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) mostra que o montante de renúncias fiscais (impostos que o governo abre mão de receber) para 2025 é de R$ 76,5 bilhões, um valor 16,7% maior que o de 2024. Se comparado esse valor ao total que será investido em educação pública no estado neste ano (R$ 32,8 bilhões), as renúncias somam mais que o dobro.
Previsto na LOA/2025, o orçamento das universidades estaduais paulistas é de R$ 13,1 bilhões. Ou seja, o valor dos impostos que o governador Tarcísio de Freitas vai abrir mão é seis vezes maior que o orçamento previsto para essas universidades estaduais.
O estudo faz uma projeção das isenções fiscais de 2008 a 2027, que podem somar cerca de R$ 712 bilhões. Com essa renúncia de impostos, a educação pública paulista deixará de receber um valor estimado em R$ 213 bilhões neste mesmo período. Se consideradas somente as universidades estaduais, elas vão deixar de receber um valor aproximado de R$ 68 bilhões devido a essas renúncias de impostos aprovadas pelo governador Tarcísio de Freitas.
Essas renúncias fiscais contribuem para a implementação do Programa Menos Educação do governador Tarcísio de Freitas, que é voltado a reduzir os investimentos públicos em educação pública e, com isso, piorar o aprendizado dos alunos da rede estadual e das universidades públicas de São Paulo. Com esse programa, o governo deve conseguir, em poucos anos, diminuir a capacidade dos estudantes de compreenderem política, cultura, arte e meio ambiente.
* O Radar Democrático publica artigos de opinião de autores convidados para estimular o debate.
